Uma obra pública na Fazenda da Armação tem gerado questionamentos entre os moradores. O motivo? A ausência de placa com informações essenciais, como o valor investido e o prazo de execução.
Para moradores que sugeriram pauta referente, em uma administração transparente, esses dados deveriam estar disponíveis de forma clara, ampla e acessível. “A Prefeitura de Governador Celso Ramos tem deixado a desejar, tudo é difícil, sem transparência de nada”, reclama um dos moradores, questionando o fato de haver dificuldade em obter informações relevantes como essa.
📜 O que diz a lei?
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (14.133/2021) exige ampla transparência na execução de contratos públicos. Ou seja, a população tem o direito de saber:
❓ Quanto está sendo pago por essa obra?
⏳ Qual o prazo para conclusão?
🏗️ Quem é a empresa responsável?
Essas informações deveriam estar visíveis no local da obra e disponíveis online, mas o site da prefeitura de Governador Celso Ramos é apontado como um dos piores em transparência na Grande Florianópolis.
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