A Prefeitura de Governador Celso Ramos realizou duas contratações de terraplanagem em um curto espaço de tempo, somando mais de R$ 2 milhões de reais.

 

📌 Primeiro contrato:

 

Em janeiro de 2025, a prefeitura assinou o contrato 001/2025 com a empresa Gomes Terraplanagem, do ex-vereador Nequinha, no valor de R$ 549.600,00. O serviço incluía itens como caminhão basculante de 12m³, retroescavadeira e outros equipamentos. Essa contratação foi feita antes do decreto de emergência.

 

📌 Segundo contrato:

 

No dia 28 de fevereiro, já durante o decreto de emergência, a prefeitura realizou uma nova contratação, desta vez com a empresa Mello Terraplanagem, no valor de R$ 1.460.000,00 e com dispensa de licitação, por conta do decreto de emergência, que permite esse formato.

 

🕵️ O que chama a atenção:

 

Os itens dos editais são praticamente os mesmos, com pequenas diferenças, como o aumento da capacidade dos caminhões basculantes (de 12m³ para 14m³), considerado estranho e em desacordo com o CTB, que permite, a depender do material transportado, apenas 12,5m³.

 

A segunda contratação foi feita sem licitação, o que, embora permitido em situações de emergência, exige transparência e comprovação de necessidade, tendo em vista que já havia um contrato vigente com parte dos mesmos itens.

 

 

A contratação de serviços públicos deve ser sempre pautada pela transparência e pelo interesse coletivo. Em situações de emergência, a fiscalização precisa ser ainda mais rigorosa para evitar desperdício de recursos.

 

 

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