Desde a sua criação, em 1991, o Serviço Autônomo
Municipal de Água e Esgoto (Samae) jamais realizou captação de recursos
externos, seja em âmbito federal ou estadual, para financiar investimentos em
saneamento básico ou em qualquer outra área. A informação foi confirmada por
levantamentos realizados pelo Portal Governador.
A ausência de iniciativas nesse sentido levanta
questionamentos sobre a real intenção de propostas que defendem a privatização
da autarquia. Segundo membros do próprio Executivo Municipal, não faria sentido
avançar para uma eventual entrega da gestão à iniciativa privada sem antes
explorar as linhas de crédito e programas de fomento disponíveis em todo o país
para modernização do setor.
Em contrapartida, o município já chegou a aprovar,
recentemente, um empréstimo de R$ 15 milhões por meio do programa FINISA, sob o
argumento de que os recursos seriam destinados a melhorias no saneamento
básico. Contudo, até o momento, não há registro de que parte desse montante
tenha sido efetivamente repassado ao Samae.
Atualmente, a autarquia conta com 28 servidores
efetivos, 26 comissionados, 2 temporários e 6 estagiários. Ao longo de sua
história, a instituição tem sido alvo de críticas recorrentes relacionadas à má
gestão e a suspeitas de fraudes em contratos. Esse histórico tem sido usado
como argumento por setores políticos favoráveis à privatização, que apresentam
a iniciativa privada como solução para os problemas.
Entretanto, especialistas apontam que a simples
mudança de modelo de gestão não garante o fim de práticas questionáveis,
tampouco substitui a responsabilidade de buscar recursos e aplicar corretamente
os investimentos necessários em saneamento.
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