O ex-prefeito de
Imbituba e atual suplente de senador, José Roberto Martins, conhecido como Beto
Martins, ocupou o cargo de secretário de Estado de Portos, Aeroportos e
Ferrovias de Santa Catarina a partir de 2023, durante o governo de Jorginho
Mello. Em 2024, licenciou-se temporariamente da função para assumir uma cadeira
no Senado Federal como suplente e, posteriormente, retornou ao comando da
secretaria.
Documentos societários
apontam que Beto Martins figurava como sócio da Fertilizantes Santa Catarina
Ltda. (Fertisanta), empresa que atua no Terminal Portuário de Imbituba e que,
segundo moradores, realizava a movimentação de coque verde de petróleo, produto
cuja armazenagem e manuseio são alvo de discussões ambientais no município.
Moradores dos bairros
Nova Brasília e Divinéia ingressaram com uma ação civil pública relacionada aos
impactos ambientais atribuídos à movimentação do produto. O caso também foi
objeto de apuração pelo Ministério Público, após relatos de moradores sobre a
presença de uma poeira preta que, segundo eles, atingia residências e vias
públicas próximas ao terminal.
Além das reclamações sobre
os impactos ambientais, moradores ouvidos pelo Portal Governador afirmam que,
durante a tramitação da ação judicial, pessoas ligadas politicamente a Beto
Martins teriam procurado algumas famílias, pressionando para que "dessem uma
segurada" no processo, buscando reduzir a pressão em torno da demanda
judicial. As alegações são baseadas em relatos dos moradores e, até o momento,
não há decisão judicial que comprove tais fatos.
Especialistas da área
jurídica consultados pelo Portal Governador afirmam que, caso fique comprovado
que um agente público utilizou o cargo para beneficiar interesses privados
próprios ou de empresa da qual seja sócio, a conduta poderá ser analisada à luz
da Lei nº 12.813/2013, que trata do conflito de interesses no exercício de
cargo ou emprego no Poder Executivo Federal, além dos princípios da moralidade
e da impessoalidade previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Eventual
responsabilização, contudo, depende da comprovação dos fatos pelos órgãos
competentes.
O Portal Governador
entrou em contato com Beto Martins para solicitar esclarecimentos sobre os
questionamentos apresentados pelos moradores e sobre sua participação
societária na Fertilizantes Santa Catarina Ltda. Até o fechamento desta
reportagem, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação, e
esta matéria será atualizada caso seja encaminhado posicionamento.
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