O vereador Ju Simão (PSD) protocolou, na última segunda-feira, na Câmara Municipal de Governador Celso Ramos, um pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades em licitações realizadas pela Prefeitura Municipal.
A iniciativa tem como fundamento os fatos investigados na Operação Pão e Circo, deflagrada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que aponta, em tese, a participação de agentes públicos do município em um esquema ao qual o MP está atribuindo os crimes de organização criminosa, corrupção passiva e frustração do caráter competitivo de licitações.
De acordo com o requerimento apresentado, a CPI teria como objetivo investigar, no âmbito do Poder Legislativo, possíveis irregularidades relacionadas aos contratos e procedimentos licitatórios mencionados nas investigações.
Entretanto, para que o pedido tenha prosseguimento na Câmara Municipal, será necessário obter o apoio de mais três vereadores, atingindo o número mínimo de assinaturas exigido para a criação da comissão parlamentar de inquérito.
Caso o número necessário de assinaturas seja alcançado, caberá à Câmara dar sequência aos trâmites regimentais para instalação da CPI, que poderá convocar testemunhas, requisitar documentos e produzir elementos para subsidiar os trabalhos de fiscalização do Legislativo.
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