A Secretaria Municipal de Saúde de Governador Celso
Ramos esclarece que, primeiramente, a construção de uma sala de radiografia
deve obedecer a rigorosas exigências técnicas e normativas, especialmente no
que se refere à radioproteção, dimensões mínimas, revestimentos adequados (como
paredes com barreira de chumbo ou material equivalente) e infraestrutura
elétrica específica. Atualmente, a Prefeitura de Governador Celso Ramos,
através de sua Administração, dispõe de espaço, localizado em anexo à Policlínica
Municipal do Bairro Calheiros, que precisará ser adaptado para atender a tais
especificações.
Entre novembro e dezembro de 2025, a Prefeitura
realizou um processo licitatório para contratação de serviços de manutenção
predial. A licitação foi homologada e a respectiva ata de registro de preços
foi assinada em dezembro do mesmo ano.
Ainda em novembro de 2025, o município recebeu o
aparelho de raio-x e um dos primeiros serviços requisitados da empresa
vencedora da licitação – com sede no estado do Acre – foi a elaboração do
orçamento para a reforma da sala localizada no Bairro Calheiros.
Posteriormente, a empresa e sua equipe realizaram um
levantamento no local, mas o referido estudo jamais foi entregue à Prefeitura.
Ressalta-se que a contratada, de forma reiterada, deixou de apresentar os
documentos solicitados pela Administração. Além disso, já havia sido notificada
por não executar diversos outros serviços contratados para outras secretarias e
autarquias municipais, como a Secretaria de Educação e a Fundação do Meio
Ambiente de Governador Celso Ramos (FAMGOV).
Ante as sucessivas falhas, a empresa foi notificada
diversas vezes e, a cada oportunidade, apresentou justificativas distintas e
inconsistentes.
Diante disso, cabe elucidar que a não execução das obras
de adequação da sala de raio-x decorreu EXCLUSIVAMENTE da falha da empresa
contratada, a qual, reiteradamente, deixou de executar os serviços previstos,
inviabilizando, assim, o planejamento originalmente estabelecido pela
Administração.
Em razão do descumprimento contratual, o caso foi
encaminhado à Procuradoria Municipal para instauração de processo
sancionatório, com o objetivo de penalizar a empresa e definir os rumos da
manutenção predial no município.
O parecer jurídico recomendou o cancelamento da ata de
registro de preços – diante das inúmeras notificações infrutíferas – e a
abertura de um novo processo licitatório para contratação de outra empresa
especializada.
A Prefeitura Municipal já está adotando todas as
medidas legais cabíveis para o cancelamento da ata de registro de preços
vigente.
A expectativa é de que, em breve, seja realizada a
nova licitação para contratação de uma empresa especializada nas obras de
adequação do espaço no Bairro Calheiros para a instalação da sala de raio-x, para
que o serviço de Saúde possa estar em funcionamento o quanto antes, para
beneficiar a população de Governador Celso Ramos.
A Secretaria Municipal de Saúde reafirma seu
compromisso com a população e segue desempenhando suas atribuições com
responsabilidade, transparência e dedicação, mantendo a continuidade dos
serviços e das ações que beneficiam diretamente os cidadãos.
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