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| Secretário de Turismo Eduardo Azevedo Simão |
De acordo com informações do secretário municipal de Turismo de Governador Celso Ramos, Eduardo Simão, o município implantara a partir da próxima temporada, a taxa TPA.
Leia na integra, as respostas do secretário responsável pela pasta que, será a responsável pelo implante e manutenção do mesmo.
PORTAL _ O que é a taxa TPA?
Taxa de preservação ambiental. A TPA existe, pois o Município não possui meios suficientes para prover sozinho o encargo de minimizar os impactos ao meio ambiente causados durante a alta temporada.PORTAL _ Onde serão aplicados os recursos arrecadados com a Taxa?
Segundo a Lei, os recursos arrecadados com a TPA serão aplicados em infra estrutura ambiental, educação ambiental, conservação e preservação do meio ambiente com seus ecossistemas naturais, limpeza pública e ações de saneamento. A cada ano os projetos aprovados serão divulgados, e a prestação de contas disponível no Portal Transparência e nos demais veículos de comunicação. Todos os cidadãos e turistas poderão opinar na aplicação dos recursos por meio de formulários que estarão disponíveis. PORTAL _ A TPA é um pedágio?
Não, como o próprio nome reflete, a TPA é uma taxa, instituída com base na competência tributária municipal, definida pelos arts. 145, inciso II, da Constituição Federal c/c 77 e 78, do Código Tributário Nacional. PORTAL _ Quais veículos são isentos?
Carros licenciados no município de Governador Celso Ramos, veículos que realizam abastecimento no comércio e prestadores de serviços, veículos transportando artistas e aparelhagem para espetáculos, feiras, convenções, veículos de empresas concessionárias de serviços públicos, veículos de trabalhadores no município e de proprietários de imóveis prediais.
PORTAL _ Tenho um veículo emplacado no município de Governador Celso ramos, possuo isenção?
Sim. Veículos licenciados em Governador Celso ramos não precisam realizar o cadastramento, estão automaticamente isentos.
PORTAL _ Sou proprietário de um terreno no município de Governador Celso Ramos, possuo isenção?
Não. Apenas quem possuir cadastro predial possui isenção e deverá realizar o cadastramento prévio no local definido.
7 Comentários
Absurdo inconstitucional que impede diretamente o direito de ir e vir. O municipio tem que desenvolver formas legais de arrecadar para produzir a preservaçao e nao cobrar pedágio com apelido de taxaçao. Sou morador de florianopolis e deixo muitas vezes de curtir uma oraia aqu oara curtir em govenardor C. R. E das duas uma, ou não vou mais ou vou entrar na justiça para conseguir ressarcimento em dobro. Temos que barrar esta elitização do espaço público, caso contrário corremos o risco de todas as praias cobrarem abusivamente pedágio.
ResponderExcluirESTÃO FALANDO DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, POIS TODOS OS DIAS SE VÊ DESMATAMENTO EM GOVERNADOR CELSO RAMOS. NO VERÃO PESSOAS ACAMPANDO NAS PRAIAS, E CORTANDO ARVORES DEIXANDO LIXO JOGADO PELAS PRAIAS. FALTA FISCALIZAÇÃO, ANTES DE COBRAR AUGO VOCÊS TEM QUE DA EXEMPLO. E CUIDA MAIS DA CIDADE. PARA PODER COBRA AUGO DO TURISTA. FALTA DE TUDO.
ResponderExcluirMAIS IMPOSTO PARA PAGAR O SALÁRIO DESSE SECRETÁRIO DE TURISMO INCOMPETENTE!! VAI TRABALHAR VAGABUNDO!!! ELE E O SAFADO, TRAÍRA E CORRUPTO DO PAI DELE!!!
ResponderExcluirse não bastasse nos últimos anos, O IPTU esta aumentando uma coisa fora do normal, um absurdo, ainda fala que não tem arrecadação para fazer investimentos na cidade, o que esta sendo feito do dinheiro.olha esta chegando as eleições.
ResponderExcluirA família da minha mãe é de Governador Celso Ramos, todas as semanas vamos lá visitara a família, levar e buscar a minha mãe. Acho um absurdo ter que pagar taxa para entrar no município, eu não sou turista, tenho família lá e cresci no município.
ResponderExcluirAcho prudente que se reveja o método como será implementada esta cobrança.
A família da minha mãe é de Governador Celso Ramos, todas as semanas vamos lá visitara a família, levar e buscar a minha mãe. Acho um absurdo ter que pagar taxa para entrar no município, eu não sou turista, tenho família lá e cresci no município.
ResponderExcluirAcho prudente que se reveja o método como será implementada esta cobrança.
Paga issoooo, paga aquilooooo, e na tv so desviooooo de dinheiro, ninguem foi , ninguem é
ResponderExcluire o governo so fudendo o povo brasileiro e querem que a gente fique quietinho sem um piu......
almentar o salario minino nada , mas os deles almentam sem saber que o pais esta em crise ou nao
outra coisa sobre o salario minino deveria ser por semana ai sim teriamos dinheiro toda semana no bolso e nao so uma vez por mes.....